Sobre o Portal da Transparência

*O MUNICIPIO DE MOREIRA SALES NÃO POSSUI OS SEGUINTES SERVIÇOS:

-NÃO CARTÃO CORPORATIVO
-NÃO SERVIDOR CEDIDO A OUTROS ORGÃOS
-NÃO SERVIDOR CEDIDO POR OUTROS ORGÃOS
-NÃO AJUDA DE CUSTO
-NÃO ADIANTAMENTO DE DESPESAS
-NÃO VERBAS DE REPRESENTAÇÃO
-NÃO REEMBOLSO
-NÃO CONTRATAÇÃO DIRETA
-NÃO RESSARCIMENTO DE COMBUSTIVEL
-NÃO ESTOQUE DISPONIVEL ( Nosso Município não possui controle de estoque visto que todas as aquisições são efetuadas para consumo imediato ou no máximo de 30 dias. Como não possuímos almoxarifado central, todas as aquisições são centralizadas no setor de compras o qual envia as requisições de entrega aos fornecedores que efetuam a entrega diretamente no setor solicitante. A instituição de um almoxarifado gera um custo e, portanto, para que seja efetivada, deve-se verificar se o custo de manutenção de estoques a justifica. Mas se, por exemplo, os bens adquiridos por nosso Município são tão poucos que a sua guarda e controle implicam custos desproporcionais à sua implantação, sendo que Estoques desnecessários implicam também desperdício de espaço físico e perdas de investimento. )
 
-LOCAL DA GUARDA DE DOCUMENTOS - ALMOXARIFADO
     -Rua Otto Macedo Nº 629 fundos
- RREO: Relatórios disponibilizados conforme prazos estipulados na 9° edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais (MDF), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
aprovado pela Portaria 878/2018 – Versão 3.
O Município enquadra-se no item 03.00.04.04 - Municípios com população inferior a 50.000
habitantes (p. 133), o qual determina a publicação bimestral dos Anexos I, II, VIII e XII;
semestral dos Anexos III, IV, V, VI, VII, XIII e XIV; e anual dos Anexos IX, X e XI.
Manual disponível: CLIQUE AQUI NO LINK
 
- RGF: Relatórios disponibilizados conforme prazos estipulados na 9° edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais (MDF), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
aprovado pela Portaria 878/2018 – Versão 3.
O Município enquadra-se no item 04.00.05.03 - Poder Executivo dos Municípios com menos
de 50.000 habitantes (p. 485), o qual faculta a opção de divulgar semestralmente o RGF,
com o prazo de publicação até 30 de julho. Manual disponível AQUI NESTE LINK:
 
- CONTRATOS FISICOS de 2013 a 2017 encontram-se arquivados no amoxarifado. -LOCAL DA GUARDA DE DOCUMENTOS - ALMOXARIFADO
     -Rua Otto Macedo Nº 629 fundos.
 
-CONTRATOS REFERENTES AS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
Substituição de termo de contrato por instrumento equivalente
Conforme art. 62, caput e § 4º, da Lei nº 8.666/93 os processos de dispensa e inexigibilidades que se enquadrem nas possibilidades do artigo citado foram substituídos  por documento equivalente tais como a carta-contrato, a nota de empenho de despesa, a autorização de compra ou a ordem de execução de serviço.
Portanto os processos de dispensa e inexigibilidade que não possuírem contrato foram substituídos pela nota de empenho.